Documentos legais

Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

Estes Termos explicam as regras para usar a Leterizza. Ao se cadastrar, você confirma que leu este documento e a nossa Política de Privacidade.

Se você tem menos de 18 anos, leia junto com um responsável.

1. O que é a Leterizza

A Leterizza é uma plataforma educacional que ajuda estudantes a organizar a preparação para o ENEM e outros vestibulares. Entre seus recursos estão cronogramas de estudo personalizados, trilhas de aprendizagem, questões e simulados, acompanhamento de progresso, revisões programadas e elementos de gamificação.

A Leterizza complementa os seus estudos. Não substitui escola, professor ou cursinho, e não é fonte oficial de informação sobre nenhum vestibular. Datas, editais, conteúdos exigidos e regras de prova devem sempre ser conferidos no site oficial da instituição responsável.

2. O que estes Termos cobrem

Estes Termos valem para o uso do site leterizza.com.br e para o cadastro na nossa lista de espera. Quando a plataforma for aberta ao público, eles também passarão a valer para ela.

3. Fase de desenvolvimento

A Leterizza está em fase de construção e validação. Na prática, isso significa que funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas, que podem ocorrer erros e instabilidades, e que o acesso durante esta fase é gratuito.

Não vamos converter sua conta em plano pago automaticamente. Se a Leterizza passar a cobrar por algum recurso no futuro, isso será apresentado de forma clara e dependerá de uma escolha sua. Participar da validação não cria obrigação de contratar nada depois.

4. Idade mínima

A idade mínima para criar conta na Leterizza é de 12 anos.

No cadastro pedimos sua data de nascimento. Ela define quais proteções aplicamos e como sua conta funciona:

  • De 12 a 15 anos: sua conta precisa estar vinculada à conta de um responsável legal. Sem essa vinculação, o cadastro não é concluído.
  • De 16 a 17 anos: você usa a plataforma com conta própria, com as proteções descritas na seção 6.
  • 18 anos ou mais: conta comum.

Se identificarmos que uma conta foi criada por alguém com menos de 12 anos, vamos suspendê-la e eliminar os dados associados.

5. Sua conta

Para usar a plataforma você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. A conta é pessoal: não compartilhe sua senha, e avise-nos se suspeitar que alguém acessou sua conta sem autorização.

Pedimos apenas as informações necessárias para montar sua experiência de estudo: identificação básica, etapa escolar, vestibular pretendido e disponibilidade de tempo.

6. Estudantes menores de idade

Parte dos nossos usuários é adolescente, e tratamos os dados dessas pessoas com prioridade para o seu melhor interesse, como exige a legislação. Na prática, para usuários menores de idade nós:

  • coletamos menos dados do que coletaríamos de um adulto;
  • não usamos os dados de estudo para publicidade direcionada;
  • explicamos privacidade em linguagem que dá para entender sem ajuda;
  • não usamos recursos de gamificação para pressionar o estudante a fornecer mais dados.

Se você tem entre 12 e 15 anos, o cadastro só é concluído depois que um responsável legal confirmar a vinculação da sua conta. Enviamos a solicitação para o e-mail que você indicar e adotamos medidas para confirmar que a resposta veio mesmo de um adulto.

O responsável pode acompanhar a conta, revogar a autorização e pedir a exclusão dos dados a qualquer momento.

7. Como personalizamos sua experiência

Para montar seu cronograma e suas recomendações, a plataforma usa o que você nos conta (vestibular alvo, etapa escolar, tempo disponível) e o que você faz dentro dela (questões respondidas, acertos e erros, simulados, módulos concluídos, frequência de uso).

Essas recomendações são sugestões geradas automaticamente. Você pode ignorá-las, refazer seu cronograma e estudar na ordem que quiser.

8. Resultados e simulados

Notas, pontuações, estimativas e indicadores de progresso da Leterizza servem para você acompanhar seus estudos. Não são nota oficial, não valem como classificação e não garantem aprovação em nenhum processo seletivo.

9. Conteúdo de terceiros

A plataforma pode indicar videoaulas, materiais e links produzidos por outras pessoas ou instituições. Esses conteúdos continuam pertencendo a quem os criou, e não somos responsáveis pelo que acontece fora da Leterizza.

10. Uso adequado

Ao usar a Leterizza, você concorda em não:

  • usar a plataforma para atividades ilegais;
  • acessar ou tentar acessar a conta de outra pessoa;
  • compartilhar suas credenciais de acesso;
  • tentar burlar a segurança dos nossos sistemas ou explorar falhas;
  • usar robôs ou scripts para extrair conteúdo ou dados;
  • copiar, vender ou redistribuir conteúdo próprio da plataforma;
  • prejudicar outros usuários.

Contas usadas de forma incompatível com essas regras podem ser suspensas ou encerradas. Sempre que possível, avisamos antes e damos chance de corrigir.

11. Propriedade intelectual

A marca Leterizza, a identidade visual, os textos, as interfaces, o código e os materiais criados pela equipe são protegidos por lei. Criar uma conta dá a você o direito de usar a plataforma — não transfere a propriedade de nada.

12. Pesquisas

Durante a validação, podemos convidar você para responder questionários, participar de entrevistas ou testar funcionalidades novas. Participar é sempre opcional, não muda seu acesso à plataforma e você pode recusar sem justificativa.

13. Comunicações

Enviamos por e-mail as mensagens necessárias para o serviço funcionar: confirmação de cadastro, recuperação de senha, avisos de segurança e mudanças relevantes nestes Termos ou na Política de Privacidade.

Novidades, conteúdos e convites de marketing são separados, dependem de uma escolha sua e podem ser cancelados a qualquer momento — sem precisar excluir a conta.

14. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções, atualizações e falhas de serviços externos podem causar indisponibilidade.

15. Responsabilidade

A Leterizza oferece ferramentas de apoio ao estudo. O desempenho de cada estudante depende de muitos fatores que estão fora do nosso alcance, e por isso não garantimos aprovação, nota ou classificação em nenhuma prova.

Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, não permite afastar.

16. Encerrando sua conta

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelas configurações da plataforma ou pelo e-mail de contato. O que acontece com seus dados depois disso está descrito na Política de Privacidade.

17. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos conforme a plataforma evolui ou a legislação muda. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.

18. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira — em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025).

19. Contato

Leterizza
Responsável: Sabrina da Cruz Lima
E-mail: contato@leterizza.com.br